4.4.2.  Os participantes deverão observar, obrigatoriamente, os seguintes itens:

a)  a imagem inscrita deverá estar associada à atividade cientifica e tecnológica e ter sido produzida para fundamentar o trabalho de pesquisa, ao qual o (a) candidato (a) esteve ou esteja vinculado;

b)  a candidatura tem caráter individual e o prêmio é indivisível;

c)  cada candidato (a) poderá inscrever somente uma imagem em uma única categoria;

d)  a imagem inscrita deve ser de autoria do candidato;

e)  a inscrição efetuada na categoria inadequada será desclassificada;

f)   a ficha de inscrição, textos e imagens não poderão sofrer alterações após terem sido transmitidos ao CNPq;

g)   os titulos da pesquisa e da imagem, as palavras-chave e o texto explicativo serão aceitos somente em língua portuguesa;

h)  as inscrições enviadas por qualquer outro meio que não o website do Prêmio, definido no item 4.2 deste edital, não serão consideradas;

i)   as inscrições efetuadas com informações incompletas, tamanhos de texto explicativo ou imagem maiores que o previsto neste edital, serão desclassificadas; e

j)  a imagem inscrita não pode ter sido premiada em outro (s) concurso (s) e, de preferência, deve ser inédita, ou seja, não ter sido publicada em qualquer veículo de comunicação ou mídias sociais.

4.5.      Nas imagens onde figurem pessoas passíveis de serem reconhecidas devem vir acompanhadas, necessariamente, de carta digitalizada assinada por elas, autorizando o uso da sua imagem.

4.6.    Nas imagens que contenham obras de arte deve haver, necessariamente, a menção do autor no texto explicativo.

4.7.    Não serão aceitas imagens com ajuste (s) (tratamento, edição ou manipulação) na categoria I - Imagens Produzidas por Câmeras Fotográficas.

4.8.  Serão aceitas imagens com ajuste (s) (tratamento, edição ou manipulação) somente na categoria II - Imagens Produzidas por Instrumentos Especiais.

4.9.     As inscrições que não atendam todos os requisitos exigidos nos itens descritos neste Edital serão desclassificadas.

4.10.      O CNPq não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais congestionamentos de rede e problemas técnicos, por isso, recomenda-se o envio das propostas com antecedência.

4.11.  A inscrição no Prêmio só poderá ser realizada após a validação do cadastro do Currículo Lattes, pelo CNPq, no prazo de até 72 horas. Caso tenha alguma dificuldade no cadastramento ou atualização do currículo, favor entrar em contato com a Central de Atendimento pelo e-mail atendimento@cnpq.br ou pelo telefone (61) 3211- 4000.

4.12.  Ao enviar a inscrição, o candidato se responsabiliza integralmente pela autoria dos trabalhos cabendo a ele, integral e exclusivamente, a responsabilidade civil e criminal por eventual prática de plágio ou qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de terceiros.

4.13.   Não poderão participar do concurso servidores do quadro de pessoal ou cedidos ao CNPq, ou, ainda, integrantes da DEX e do Conselho Deliberativo, bem como seus cônjuges, ascendentes, descendentes ou colaterais, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.

5.  Comissão Julgadora e Critérios de Julgamento

5.1.  A escolha dos premiados será realizada por uma comissão julgadora, designada pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq, multidisciplinar, constituída por 7 (sete) pesquisadores(as), oriundos da comunidade cientifica e tecnológica, cuja composição contemplará as seguintes áreas do conhecimento: artes, química, física, biologia, medicina, astronomia e arquitetura, entre outras.

5.2.    A comissão poderá deliberar com a presença da maioria simples de seus  membros, desde que esteja presente o seu respectivo presidente.

5.3.   Em cada categoria serão premiadas até 3 (três) imagens observando a ordem de classificação e os valores definidos no item 4.

5.3.1.   O Prêmio poderá não ser concedido caso a comissão julgadora entenda não haver trabalhos de qualidade.

5.4.  Os trabalhos inscritos nas duas categorias que atenderem as condições previstas nos itens deste Edital, serão avaliados pela comissão julgadora considerando os seguintes critérios:

5.4.1  Para efeitos deste edital entende-se:

a)  Impacto visual: capacidade de a imagem sensibilizar e surpreender o espectador;

b)    Originalidade: habilidade criativa e capacidade de expressão independente como diferenciais, desde que alinhados com a temática do trabalho de pesquisa;

c)     Domínio da técnica e estética: requisitos técnicos (definição, contraste, brilho, saturação, iluminação, entre outros) e estéticos (equilíbrio, composição e enquadramento) utilizados no processo de captação da imagem;

d)  Relevância da imagem para a pesquisa: importância da imagem para a fundamentação do trabalho de pesquisa;

e)  Contribuição para a popularização e divulgação cientifica e tecnológica: potencial da imagem para aproximar o público da ciência e tecnologia; e

f)   A comissão julgadora não estabelecerá a classificação dos candidatos ou imagens para além dos três primeiros colocados em cada categoria.

5.5.   Em caso de empate, caberá aos membros da Comissão Julgadora nova rodada de avaliação dos trabalhos finalistas apresentados, devendo ser considerada para tal a maior pontuação individual obtida no item a) do item 5.4, e ainda assim persistindo o empate, considerar as pontuações individuais obtidas nos itens b); c); d) e e), sucessivamente, até que apenas uma imagem seja indicada como vencedora do certame.

5.6.     Os membros da Comissão Julgadora deverão abster-se de participar da apreciação dos trabalhos ao identificar vínculos diretos com o autor, ou se tal situação ocorrer quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau do proponente e/ou estejam litigando judicial ou administrativamente com o(a) candidato(a) ou com seu respectivo cônjuge ou companheiro(a).

6.  Premiação

6.1.  As premiações consistem de:

6.1.1.  Importância em dinheiro para os premiados por categoria:

-  1º lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

-  2º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais), e

-  3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

6.1.2.  Passagem aérea e diárias, para permitir que os agraciados das duas categorias recebam a premiação, em caso de cerimônia presencial; e

6.1.3.  Diplomas.

6.1.4.  No ato do pagamento da premiação, o CNPq promoverá a dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nos valores explicitados conforme legislação da Receita Federal.

7.  Divulgação dos Resultados e Cerimônia de Entrega

7.1.  A     divulgação     dos     resultados     ocorrerá     até     o     mês     de     maio     de      2024,      no endereço: www.premiofotogra¿a.cnpq.br e/ou no portal do CNPq: https://www.gov.br/cnpq/pt-br.

7.2.  A cerimônia de entrega do Prêmio será realizada na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, que acontecerá de 7 a 13 de julho de 2024, na Universidade Federal do Pará, cidade de Belém/PA.

8.  Direitos Autorais

8.1.   Fica estabelecido com os (as) vencedores (as), autores (as) das imagens premiadas, o encaminhamento ao CNPq, de via original do termo de cessão de direitos, licenciamento e autorização de uso pleno da imagem, devidamente assinado, e o direito de mencionar, sempre que necessário, a autoria da imagem para fins de divulgação ou comprovação de capacidade técnica.

8.1.1.   O CNPq terá o direito de utilizar as imagens premiadas, em sua totalidade ou em parte, face às conveniências administrativas, para impressão e demais fins de divulgação cientifica. Os autores premiados, se necessário, devem enviar novamente as imagens em seu formato original.